António Mexia e Manso Neto arguidos no caso EDP e REN

A Polícia Judiciária está a realizar buscas na REN - Redes Energéticas Nacionais, EDP e na consultora The Boston Consulting Group, no âmbito de um processo que investiga corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos por corrupção ativa e passiva.

Segundo uma informação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)". Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004. Ou seja, durante o governo de Sócrates, o ministro Manuel Pinho aprovou o pagamento dos CMEC à EDP, como forma de compensar a empresa pelo fim dos contratos de exploração em regime de exclusividade de cerca de 30 barragens.

Na investigação em curso, estão em causa suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Fontes oficiais da EDP e da REN já haviam confirmado à agência Lusa buscas da PJ nas suas sedes, em Lisboa.

"Informamos que a REN continuará, como sempre a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance", adiantou fonte oficial da empresa liderada por Rodrigo Costa.

Também a elétrica, liderada por António Mexia, realçou que está a colaborar com as autoridades.

O Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal estão em curso três buscas não domiciliárias, na REN, EDP e na consultora "The Boston Consulting Group".A EDP refere que "continuará à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos tidos por convenientes".Além dos presidentes da EDP e da EDP Renováveis, foram constituídos arguidos o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.Segundo a nota, foi recolhida vasta documentação e informação digital nas buscas realizadas às sedes da EDP, REN e da consultora The Boston Consulting Group."As investigações prosseguem, estando em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio", adianta na mesma nota.João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN - Redes Energéticas Nacionais.Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.António Mexia é presidente da EDP desde 2005 e Manso Neto é presidente da EDP Renováveis e administrador da EDP.