Antigos vereadores absolvidos no "caso das luminárias" em Barcelos

O Tribunal de Braga absolveu esta segunda-feira os antigos vereadores da Câmara de Barcelos Domingos Pereira e Alexandre Maciel num processo em que eram acusados de favorecimento a um empresário "amigo" num concurso para iluminação pública, lançado em 2015.

No processo, eram também arguidos dois funcionários do município, membros do júri do concurso, e o empresário em causa, José Pereira, que em 2017 foi eleito vereador pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), entretanto fundado por Domingos Pereira.

Os três foram igualmente absolvidos.

Os arguidos estavam acusados, pelo Ministério Público (MP), de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de participação económica em negócio e um crime abuso de poder.

Numa rápida leitura do acórdão, que durou pouco mais de um minuto, o juiz presidente do coletivo disse que a absolvição se ficou a dever ao facto de não se ter provado que os arguidos tivessem atuado com dolo, condição obrigatória para a verificação do crime de prevaricação.

Em causa no processo um concurso, lançado em 2015 pela Câmara de Barcelos, para substituição de luminárias com lâmpadas de descarga por luminárias LED.

A empreitada foi adjudicada por 746 mil euros.

Segundo o MP, os arguidos "mantinham entre si relações pessoais de amizade ou interesses políticos comuns" e "delinearam um plano tendo em vista garantir a adjudicação da obra à empresa representada" por José Pereira.

Para o efeito, acusa o MP, terão instruído, conduzido e decidido o procedimento em violação das regras da contratação pública e por um valor superior ao necessário para a execução dos trabalhos.

Para o MP, a violação das regras procedimentais e o favorecimento do arguido empresário, consistiram, desde logo, no encurtamento dos prazos do concurso sem justificação, privilegiando, dessa forma, a proposta do beneficiário e o afastamento de outros candidatos.

Além disso, terá sido fixado um limiar de preço anormalmente baixo que acabou por retirar relevância ao fator preço na avaliação das propostas.

"Simultaneamente, em face da coexistência de quatro propostas de idêntico valor, houve a sobrevalorização de determinados subfatores avaliativos da proposta da empresa beneficiada e desvalorização do mérito das outras propostas concorrentes, com a atribuição de menor pontuação nos subfatores de avaliação do critério de mais-valia técnica", refere ainda a acusação.

O MP diz também que o arguido empresário teria conhecimento prévio da tramitação do procedimento, "pois que, estando o mesmo ainda em fase de apreciação de propostas, já encomendava os materiais necessários à execução da empreitada".

Segundo o MP, os arguidos terão causado um prejuízo de 248.585 euros à autarquia e ao Fundo de Eficiência Energética, que cofinanciou a intervenção em 85% do valor total.

Nas alegações finais, o MP tinha pedido a condenação de todos os arguidos.