Ao fim de 10 anos, familiares das vítimas de acidente que matou 12 portugueses em França vão receber indemnizações

Ao fim de dez anos de processo, a maioria dos familiares dos 12 portugueses que morreram num acidente acidente, em 2016, em França, vão receber indemnizações. No total, segundo apurou o NOW, a seguradora vai pagar perto de um milhão de euros aos familiares que aceitaram um acordo.

O acidente ocorreu em março de 2016, em Moulins, quando uma carrinha que transportava os 12 portugueses emigrados na Suíça chocou com um camião TIR.

Em junho de 2018, um tribunal francês deu como provados crimes de homicídio por negligência, imputados ao condutor da carrinha e único sobrevivente, o português Ricardo Pinheiro, e também ao seu tio, António Pinto, dono do veículo. Entretanto, ambos pediram para cumprir pena de prisão em Portugal, o que foi aceite pelas autoridades francesas e encontra-se já numa cadeia portuguesa.

Paralelamente, os familiares das vítimas avançaram, em Portugal, com uma acção cível contra a companhia de seguros, à época a Liberty que, entretanto, deu lugar à Generalli. Porém, este processo ficou dependente do desfecho de outra acção, interposta pela compnha de seguros, no Tribunal da Guarda, procurando obter a declaração e nulidade do contrato de seguro.

Só em junho de 2023 é que, após vários recursos - até para o Tribunal de Justiça da União Europeia - , o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que quem teria que pagar as indemnizações aos herdeiros dos 12 portugueses seria a propria segurador, apesar de a viagem e transporte das vítimas terem decorrido em condições ilegais: já que os portugueses viajaram numa carrinha ilegalmente adaptada – com bancos soldados ao chão do veículo, sem cintos de segurança – que era conduzida por um jovem, de 19 anos, sem habilitação para estar ao volante de tal veículo (em França é necessário 21 anos de idade), equipado com um atrelado, em viagem ilegal de transportes de passageiros.

Com esta decisão do Supremo, a acção cível das vítimas contra a seguradora pôde, então, prosseguir. Em novembro do ano passado, o tribunal cível de Lisboa agendou a primeira sessão para setembro de 2026, mas a maioria dos familiares chegou, entretanto, a acordo com a seguradora. Contactado pelo NOW, Filipe Santos Marques, advogado que representa a maioria dos familiares, mostrou-se satisfeito pelo fim "desta via-sacra processual". "Este deveria ser um caso de estudo sobre o que se deve fazer, no futuro, em situações como esta, que envolvem diferentes jurisdições. A espera por uma decisão é, em si mesma, uma pena", acrescentou o advogado.