ASAE apreende perto de 6.850 artigos com canábis e instaura 19 processos-crime

Perto de 6.850 artigos com extratos de 'Cannabis sativa', incluindo gomas, chocolates e infusões, foram apreendidos pela ASAE, que instaurou ainda 19 processos-crime por suspeitas de género alimentício falsificado por adição e tráfico de estupefacientes, anunciou esta sexta-feira o organismo.

As apreensões foram realizadas na última semana, no âmbito de uma operação nacional de prevenção criminal desencadeada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), para verificação do cumprimento das normas legais aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares contendo extratos da planta 'Cannabis sativa'.

A operação foi direcionada a estabelecimentos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos, ervanárias e lojas de "produtos naturais", parafarmácias, farmácias, supermercados e 'websites' dedicados à venda 'online' destes géneros alimentícios, refere a ASAE em comunicado.

No âmbito da operação, foram fiscalizados 53 operadores económicos e apreendidos 6.822 artigos, nomeadamente sementes, flores e sumidades floridas ou frutificadas da planta 'Cannabis sativa L', resina, pólen, provenientes de partes da planta, tratando-se de substâncias consideradas psicoativas cuja detenção e comercialização se encontram sujeitas a regimes legais estritos.

Segundo a ASAE, foram apreendidos diversos géneros alimentícios - gomas, chupa-chupas, chocolates, massas, infusões/tisanas -, destinados ao consumo que não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, por conterem biomassa e ou extratos de 'Canábis sativa L'.

Foram também instaurados 19 processos-crime pela prática dos ilícitos de género alimentício anormal falsificado por adição e de tráfico de estupefacientes, e instaurados oito processos de contraordenação, por práticas comerciais desleais por indução em erro, incumprimentos de rotulagem, entre outras.

A ASAE alerta que "a comercialização de géneros alimentícios, onde se incluem os suplementos alimentares contendo CBD (canabidiol) ou outros canabidióis, não é permitida por se tratar de um novo alimento não autorizado".