Aumentam denúncias em relação a animais de companhia

A GNR recebeu por dia mais de 13 denúncias que visam animais de companhia até Julho deste ano. No total, foram 2389 denúncias recebidas por esta força policial o que representa um aumento da média diária quando olhamos para o ano anterior. Também os crimes de maus-tratos participados pela PSP e pela GNR têm vindo a aumentar nos últimos anos. Se em 2017 as duas forças de segurança participaram 1251 crimes, em 2018 o número aumentou para 1337 crimes participados. Este ano, até meio do ano, por mês e em média, foram participados mais de 130 crimes deste género.

Ainda assim, a maioria dos casos não chega a tribunal. Os números a que o CM teve acesso mostram que das centenas de participações apenas houve 110 pessoas acusadas em 2017, número que aumentou no ano passado para 141 acusações.

A lei que criminaliza os maus-tratos a animais tem praticamente cinco anos e prevê penas de prisão que podem ir até aos dois anos de prisão consoante a gravidade. Ainda assim, nunca ninguém chegou a ser preso efectivamente devido a este crime. Aliás, os números do ministério da justiça, a que o cm teve acesso, apenas registam 68 condenações, todas a multas, entre 2015 e 2017.

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