Autarca da Ribeira Grande acusado de 32 crimes conhece esta segunda-feira decisão instrutória

A decisão do debate instrutório do caso relativo à operação Nortada, em que é arguido o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, nos Açores, é conhecida esta segunda-feira no Tribunal Judicial de Ponta Delgada.

A investigação judicial a este caso arrancou em 2017, culminando com a acusação por parte do Ministério Público de 12 arguidos, entre os quais o atual presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio (PSD).

O autarca é acusado de 32 crimes de peculato, corrupção passiva, crime de prevaricação, abuso de poder, falsificação de documentos e participação económica em negócio.

Foram também acusados pelo Ministério Público o vice-presidente do município da Ribeira Grande, Carlos Anselmo, e chefe de gabinete de apoio à presidência na altura em que ocorreram os factos, Martinho Botelho, além de empresários da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e o antigo presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) Hernâni Costa, que se demitiu do cargo no início de 2024, após ter sido constituído arguido.

Em causa, segundo informação da Polícia Judiciária (PJ) divulgada em 2019, estão suspeitas da "reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território", com eventuais favorecimentos de privados e prejuízos para o erário público.

Um dos contratos investigados foi estabelecido com o artista brasileiro MC Kevinho, para um concerto no concelho.

Em 2019, Alexandre Gaudêncio apresentou a demissão de líder do PSD/Açores, mas, em 2021, candidatou-se a um terceiro mandato na autarquia da Ribeira Grande, vencendo as eleições.

Nove dos 12 arguidos pediram abertura de instrução.