Autarca julgado por violar PDM

José Sousa Gomes, ex-presidente da Câmara de Almeirim entre 1990 e 2013, está a ser julgado no Tribunal de Santarém por quatro crimes de prevaricação. O processo relaciona-se com violações ao Plano Diretor Municipal (PDM), em que o arguido terá passado por cima de indicações dos técnicos da autarquia e dado aval a licenciamentos de obras em zonas em que a construção não era permitida.

O Ministério Público, segundo o despacho de acusação a que o Correio da Manhã teve acesso, imputa a Sousa Gomes responsabilidades diretas no favorecimento dos requerentes em processos de licenciamento que não cumpriam todos os formalismos legais.Em dois dos casos, há mesmo violações ao PDM cometidas em terrenos classificados como Reserva Agrícola e Ecológica Nacional. No processo, cuja acusação foi deduzida em 2008, é também arguido um engenheiro civil de Almeirim, Manuel Agudo, acusado de dois crimes de falsificação de documentos.

Segundo o Ministério Público, terá atestado que dois projetos de arquitetura cumpriam as normas legais, sabendo que tal não era verdade.