Barcos turísticos sem seguro nem meios de alerta

Emissão irregular de faturas, falta de software certificado de faturação, caducidade de certificado de navegabilidade, dos meios de salvação (fachos de mão) e de certificado de águas, falta de seguro de responsabilidade civil, falta de rol de tripulação e utilização de rádios não homologados pela Comissão Europeia. Estas foram algumas das infrações detetadas pela Polícia Marítima de Lisboa durante uma ação de fiscalização dirigida à atividade marítimo-turística no rio Tejo, realizada na sexta-feira.

“Durante a ação foram fiscalizadas seis embarcações marítimo-turísticas no rio Tejo e 10 postos de venda na zona de Belém”, indicou a Autoridade Marítima Nacional (AMN) em comunicado, referindo que a inspeção envolveu o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT) e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), responsáveis por verificar a vertente fiscal e de comunicações deste tipo de negócio.

Perante as infrações identificadas, a Polícia Marítima de Lisboa elaborou cinco autos de notícia e apreendeu, como medida cautelar, três rádios que não cumpriam as regras europeias. Segundo a AMN, a operação mobilizou 10 elementos da Polícia Marítima, dois inspetores da AT e com quatro agentes da Anacom e visou “garantir a legalidade e a segurança da atividade”.