Barreiro baixa impostos para quem renove casas

A Câmara Municipal do Barreiro aprecia e vota hoje uma proposta para criação de benefícios fiscais para proprietários de prédios alvo de obras de reabilitação e para empresas que se fixem no concelho e sejam responsáveis por novos empregos.

A autarquia já tinha em marcha o programa ‘Conservar para Reabilitar’, de forma pontual, e o objetivo agora passa pela sua "implementação efetiva", lê-se na proposta. "Queremos que os proprietários dos edifícios que precisam de reabilitação pensem de outra forma nessas obras porque a autarquia está do seu lado", explicou ao CM o vereador Rui Braga, destacando "a zona ribeirinha da cidade" como prioritária. As reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm em conta, por exemplo, o estado de conservação do prédio e se está arrendado. Pelo contrário, em casos de edifícios devolutos há mais de um ano ou que estejam em ruínas, o valor a cobrar pelo IMI pode ser triplicado.

Mas o vereador destaca, sobretudo, os benefícios atribuídos às novas empresas no concelho. "O Barreiro, pela primeira vez, pode baixar a taxa de referência da derrama [imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas] de 1,5% para 1,4%", refere Rui Braga, que tem o pelouro do Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos. "Queremos propor um choque fiscal, dando benefícios às empresas para que se fixem no concelho, e darmos assim resposta aos novos desafios criados com a instalação do Terminal de Contentores do Barreiro e do Aeroporto do Montijo", acrescenta o autarca, prevendo apoios para negócios que criem um mínimo de seis postos de trabalho. "Estamos convictos de que a proposta tem condições para passar", concluiu o vereador do PS.