Portimão impõe regras e reduz licenças para venda ambulante

A Câmara de Portimão decidiu apertar as regras à venda ambulante e reduzir drasticamente o número de licenças na zona ribeirinha da cidade e na praia da Rocha, durante o verão. Em vez das 140 licenças concedidas em 2015, neste ano só serão passadas 22. A medida suscita a contestação de alguns vendedores, que já fizeram um abaixo-assinado.

Existirão 10 licenças para vendedores na praia da Rocha - junto ao miradouro - e 12 na baixa da cidade de Portimão. A autarquia, que defende a necessidade de regular a atividade, definiu ainda o tipo de produtos a vender e destinou parte das licenças a artesãos.

A forma de licenciamento também é alterada. Assim, foi ontem aprovado em reunião de câmara a atribuição das licenças por concurso, aberto à participação de qualquer interessado.

"Não podemos fazer discriminações negativas ou positivas, porque isso seria uma violação à lei", afirma Pedro Xavier, vereador da autarquia. Só em caso de empate entre as propostas é que os atuais vendedores terão direito de preferência. O autarca acrescenta, no entanto, que existem lugares vagos para a venda ambulante junto ao Mercado Municipal.

Na câmara estiveram montem alguns vendedores revoltados. Segundo um abaixo-assinado que promoveram, "é preocupante a frieza por detrás da tomada de decisão, que vai alterar as vidas de alguns dos vendedores, particularmente daqueles que não usufruem de quaisquer apoios sociais".

No documento é referido que "as aspirações monetárias previstas pela câmara para o concurso são também incomportáveis". A Comissão de Vendedores ameaça acionar "todos os meios legais" e diz não se responsabilizar "por comportamentos isolados" de elementos que poderão se manifestar "de forma menos adequada".