Carros da Uber multados no Algarve

Dezenas de carros ao serviço da Uber foram multados pela GNR na região do Algarve, nos últimos dias, por falta de alvará para o exercício da atividade de transporte de passageiros, apurou o CM.

As fiscalizações, ao que foi possível apurar junto de fonte da GNR, aconteceram em Albufeira e Vilamoura, nas proximidades de zonas de diversão noturna, onde se estão a concentrar mais viaturas da plataforma eletrónica, durante o verão, a aguardar por clientes.

As infrações detetadas pelos militares estão relacionadas com o exercício da atividade sem alvará, cujas contraordenações podem ser puníveis com multas até 15 mil euros, caso as viaturas estejam registadas em nome de empresas.

Tal como o CM já noticiou, nas últimas semanas foi registada uma ‘invasão’ de carros da Uber, com um aumento de cinco vezes em relação ao normal, o que gerou revolta dos taxistas da região.

"Se as autoridades estão a multar é porque essas viaturas não estão a trabalhar de acordo com a lei", entende Carlos Miranda, delegado regional da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros.

PORMENORES

Coimas até 15 mil euros

Segundo o artigo 28º do Decreto-Lei nº 35/2016, que reforçou as medidas dissuasoras da atividade ilegal no setor dos transportes em táxi, o exercício da atividade sem alvará "é punível com coima de 2000 a 4500 euros, tratando-se de pessoa singular, ou de 5000 a 15 000, tratando-se de pessoa coletiva.

Depósito do valor mínimo

A lei estabelece ainda que, no ato de fiscalização, o infrator é notificado para, de imediato ou no prazo máximo de 48 horas, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista.