Casas de primeira habitação da Culatra vão ser legalizadas

As casas de primeira habitação e as construções destinadas à guarda de aprestos de pesca ou maricultura e equipamentos de utilização coletiva do núcleo piscatório da Culatra vão ser legalizadas. O anúncio foi ontem feito pelo Ministério do Ambiente, que prevê a atribuição do título de ‘utilização do domínio hídrico’ a estas edificações.

De acordo com o ministério, o processo de legalização irá começar assim que seja aprovada a proposta do Projeto de Intervenção para Requalificação, apresentada, já em novembro de 2013, pela comissão que reúne entidades como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Câmara de Faro, Associação de Moradores da Ilha da Culatra e Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.

A notícia surge quando os moradores temem o regresso das demolições, após ser prorrogado, por mais um ano, o funcionamento da Sociedade Polis Ria Formosa, que administra o programa de requalificação das ilhas-barreira. Perante essa possibilidade, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) decidiu enviar ao Governo um pedido a exigir suspensão imediata das demolições nos núcleos dos Hangares e Farol.

No caso do núcleo da Culatra, o Governo explica a decisão por se tratar de um "aglomerado piscatório com raízes históricas e com evidências claras de uma ocupação antiga, detendo estatuto social, económico e cultural merecedor de reconhecimento e valorização".