Caso Selminho julgado em tribunal em outubro

Está marcado para o mês de outubro o início do julgamento do processo cível sobre uma parcela de terreno na Arrábida que a Câmara do Porto e a Selminho, imobiliária do autarca Rui Moreira e da família, reclamam ser sua.

No âmbito da ação interposta pela Câmara, em junho de 2017, contra a Selminho e o casal que vendeu um terreno na Calçada da Arrábida à imobiliária, em 2001, o juiz marcou já cinco sessões do julgamento, com início a 25 de outubro.

A ação surgiu depois de um técnico superior da autarquia ter estudado os direitos de propriedade, concluindo que uma parcela de 1661 metros quadrados que integra a área apresentada para construção é, afinal, municipal.

De forma a esclarecer a "existência ou inexistência de direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel", a Câmara pediu um parecer externo, que recomendava à autarquia que intentasse uma ação em tribunal. De acordo com a ata de audiência prévia, "a realização de inspeção ao local será decidida em julgamento".

A Selminho diz que, no limite, tem direito ao terreno por usucapião, ainda que fique provado que é da autarquia. A câmara pede que seja declarada a nulidade da escritura que transferiu por usucapião esses 1661 m2 para o casal e das "transmissões subsequentes".

SAIBA MAIS 

2005

é o ano do início do litígio entre Câmara e a imobiliária, já que o PDM dava conta da impossibilidade de construção naquele local por ser uma escarpa.

Processo deu em acordo

Um dos casos judiciais findou em 2014, já no mandato de Moreira, no qual a Câmara se compromete ou a devolver a capacidade construtiva (dependendo da revisão do PDM), ou seria criado tribunal arbitral tendo em vista eventual indemnização.

Casal defende validade

O casal que vendeu o terreno à Selminho garante ser "válida" a escritura por usucapião registada em Montalegre, tal como a venda feita dois meses depois.