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Cobranças difíceis alvo de processo
O dono de uma empresa de cobranças difíceis está a ser julgado no Tribunal de Amarante por procuradoria ilícita, num processo em que a Ordem dos Advogados se constituiu assistente, uma vez que o objecto da empresa, serviço de cobrança e negociação de dívidas, é reservado aos advogados.
Segundo o despacho de pronúncia, a que o CM teve acesso, a empresa Dívidas e Companhia, com sede em Vila Nova de Gaia, efectuou várias negociações e cobranças junto de devedores.
"O legal representante da Dívidas e Companhia contactou e mandou os respectivos colaboradores contactar empresas e particulares, no sentido de contratarem os seus serviços e efectuarem, em seu nome, a negociação de créditos de que fossem titulares", pode ler--se no documento.
O cliente que solicitasse os serviços da empresa de cobranças tinha de assinar um documento, no qual aceitava que a Dívidas e Companhia saldasse, reduzisse ou recebesse da forma que considerasse conveniente.
Os factos remontam a 2004 e 2005, em que empresas de Amarante, Arouca e Matosinhos receberam a visita de colaboradores da Dívidas e Companhia, mandatados para cobrar dívidas.
O crime de procuradoria ilícita prende-se com o facto de a negociação tendente a cobrança de crédito constituir um acto próprio dos advogados. Até agora o arguido, Alberto Pinto, recusou-se a prestar declarações ao tribunal.
A sentença está marcada para a próxima terça-feira.
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