PSP agressor suspenso 200 dias

O subcomissário Filipe Silva, da PSP de Guimarães, foi condenado a 200 dias de suspensão sem direito a salário pelo Ministério da Administração Interna (MAI), na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido por ter sido filmado pelas câmaras da CMTV a agredir um adepto do Benfica à bastonada. A pena disciplinar é recorrível para os tribunais, o que faz com que o oficial possa continuar ao serviço.

Filipe Silva, de 30 anos, foi informado esta terça-feira da decisão do processo disciplinar, precisamente no dia em que regressou ao serviço (na Esquadra de Investigação Criminal), após ter cumprido 180 dias de suspensão preventiva. O afastamento laboral, que cumpriu com corte parcial no salário, decorreu durante a investigação feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) .

Tanto a PSP como a defesa de Filipe Silva foram esta terça-feira informados da decisão de suspensão de 200 dias, assinada pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

O CM sabe que a defesa de Filipe Silva tem agora um prazo legal para recorrer, devendo fazê-lo para o Supremo Tribunal Administrativo. Para Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da PSP, cujo gabinete jurídico assumiu a representação jurídica de Filipe Silva, "esta foi uma punição muito pesada, que coloca em causa a progressão remuneratória e de carreira do oficial".

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o subcomissário vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, o que suspende a aplicação da punição.

A ministra considera que o oficial da PSP violou o dever de "obediência, por duas vezes, na medida em que não cumpriu as instruções referentes ao seu serviço", bem como o de "correção" ao utilizar "de forma excessiva os meios coercivos" inerente aos poderes que lhes estão conferidos como agente da autoridade.

Constança Urbano de Sousa considera também que Filipe Silva violou o dever de aprumo, por três vezes, uma vez que "a sua conduta integra a prática de ilícitos criminais", nomeadamente ofensa à integridade física simples, falsificação de documento, denúncia caluniosa.

O CM sabe que a defesa de Filipe Silva tem agora um prazo legal para recorrer, devendo fazê-lo para o Supremo Tribunal Administrativo. Para Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da PSP, cujo gabinete jurídico assumiu a representação jurídica de Filipe Silva, "esta foi uma punição muito pesada, que coloca em causa a progressão remuneratória e de carreira do oficial".

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o subcomissário vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, o que suspende a aplicação da punição.

A ministra considera que o oficial da PSP violou o dever de "obediência, por duas vezes, na medida em que não cumpriu as instruções referentes ao seu serviço", bem como o de "correção" ao utilizar "de forma excessiva os meios coercivos" inerente aos poderes que lhes estão conferidos como agente da autoridade.

Constança Urbano de Sousa considera também que Filipe Silva violou o dever de aprumo, por três vezes, uma vez que "a sua conduta integra a prática de ilícitos criminais", nomeadamente ofensa à integridade física simples, falsificação de documento, denúncia caluniosa.