Deco avança com ação judicial contra Apple por sobretaxas de 'streaming'

De acordo com a Deco, a App Store impediu, durante "largos anos", que os serviços de 'streaming' informassem os utilizadores sobre as opções.

05 de maio de 2025 às 17:02
Apple Foto: MIKE SEGAR / reuters
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A Deco avançou com uma ação judicial contra a Apple devido às sobretaxas de 'streaming' de música, acusando a tecnológica de abusar da sua posição no mercado, e exige que os consumidores sejam compensados.

"Deu entrada no tribunal uma ação judicial, pela Deco, pelo abuso de posição dominante, visando a compensação de danos para os consumidores e responsabilizando a Apple por abusar da sua posição no mercado", anunciou esta segunda-feira a associação portuguesa para a defesa do consumidor.

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De acordo com a Deco, os termos e condições da App Store impediram, durante "largos anos", que os serviços de 'streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções mais baratas, fora da 'loja' da Apple.

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