Defesa de Duarte Lima contesta início de julgamento sem gravações pedidas ao Brasil

A defesa do ex-deputado do PSD Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, contestou a decisão do Tribunal de Sintra para começar o julgamento sem as gravações em falta e defendeu um novo pedido ao Brasil.

No requerimento enviado na semana passada e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, o advogado de Duarte Lima, João Barroso Neto, considerou que o julgamento só pode acontecer na presença de todos os elementos do processo, defendendo que o Tribunal de Sintra deve voltar a pedir ao Brasil as gravações que estão em falta no processo, mas em moldes diferentes dos usados no último ano, e que os tribunais brasileiros devem justificar o desaparecimento das provas, se assim tiver acontecido.

A solicitação dos documentos em falta deve ser feita "não apenas junto do Tribunal de Saquarema [como tem sido feito], mas junto dos tribunais por onde o processo 'passeou'", lê-se no documento, que acrescenta que "até ao momento, nada disto foi solicitado".

"Não se quer crer que as autoridades brasileiras insistam no não envio da prova que, precisamente (e cirurgicamente) comprova o que o arguido não tem que comprovar: a sua inocência", escreveu ainda o advogado.

Há duas semanas, o juiz do Tribunal de Sintra responsável pelo caso, Carlos Camacho, admitiu que "perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (...) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento".

A decisão de avançar para julgamento, mesmo sem as gravações em falta, surgiu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais, ter enviado ao Tribunal de Sintra uma carta com a indicação de que as autoridades do Brasil "informaram não ter sido possível cumprir o pedido, uma vez que não foram localizadas as imagens solicitadas".

Agora, a defesa de Duarte Lima, garante que vai até "às últimas consequências" para que o julgamento só aconteça "com o processo integral e não manco de provas de defesa, nomeadamente declarações prestadas em tribunal por testemunhas que não quer crer que magicamente desapareceram".

Caso os tribunais do Brasil não encontrem as provas que faltam no processo e que não terão sido enviadas para Portugal, a defesa de Duarte Lima entende que as autoridades brasileiras devem indicar se os elementos "foram destruídos, extraviados, alvo de furto ou roubo, ou qualquer um dos pressupostos".

Perante a falta de elementos de prova - que incluem três telemóveis apreendidos e gravações de depoimentos de testemunhas - o advogado João Barroso Neto colocou ainda a hipótese de reenviar o processo para o Brasil.

O antigo deputado foi acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, em 2009. O início do julgamento chegou a estar marcado para novembro de 2022, mas tem sido adiado - primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta das gravações.

O Ministério Público acredita que Duarte Lima terá recebido na sua conta bancária valores transferidos por Rosalina Ribeiro, que eram referentes à herança de Lúcio Thomé Feteira. O antigo deputado do PSD terá insistido para que Rosalina Ribeiro assinasse uma declaração que afirmava que Duarte Lima não possuía dinheiro que não lhe pertencia e, perante a recusa, defende o Ministério Público, Duarte Lima terá matado Rosalina Ribeiro.