Direito atravessa maior crise nas universidades

O pessimismo da dirigente associativa é comprovado pelo elevado número de desistências na carreira. Os profissionais com menos de dez anos de profissão representam 60 por cento dos 26 mil advogados. Um indicador de que a maioria acaba por desistir da profissão. No desemprego, também os licenciados em Direito estão na linha da frente. Dados do ano passado do Instituto do Emprego e Formação Profissional revelam que um terço dos 49 mil doutores desempregados são de Direito, História ou Sociologia. Direito ocupa a parte de leão, com cerca de dez mil.

Joana Pascoal e o vice-presidente da associação, Miguel Cardima, enumeram as principais causas para que o Direito não atraia jovens. “Entrar para a profissão exige oito anos entre licenciatura e estágio. É muito tempo. Depois, no caso das mulheres, a entrada na profissão coincide com um período em que querem ser mães. Contudo, não há qualquer apoio à maternidade”, sustenta Joana Pascoal. Miguel Cardima acrescenta que para “um jovem advogado, a prestação de defesa a pessoas sem recursos – as chamadas ‘oficiosas’ – representa em muitos casos a principal fonte de rendimentos. Contudo, o Estado chega a demorar dois a três anos para pagar.”

A elevada desistência da profissão é acompanhada por uma redução significativa no número de alunos que entram nas faculdades de Direito e daqueles que concluem a licenciatura. No último ano lectivo acabaram o curso 1770 alunos, quando em 2000 foram 2460. Na Faculdade de Direito de Lisboa, a maior do País, em 2006, e pela primeira vez, o número de alunos colocados na 1.ª fase do concurso nacional de acesso foi de 484 e não a totalidade das 550 vagas. Tiago Geraldo, que termina o curso este ano, está, porém, confiante: “Quando me matriculei disseram-me que a taxa de ocupação era de 80% nos três primeiros meses acabado o estágio.”

"MERCADO PARA OS MELHORES"

Saldanha Sanches, professor de Direito Fiscal e de Economia Política na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acredita que, “perante as limitações do mercado, só existem condições favoráveis para os melhores alunos que frequentaram as melhores escolas.”

O professor recorda que nas últimas duas décadas houve um excesso de oferta de faculdades de Direito – que passaram de duas para 26 –, o que resultou num elevado número de licenciados em Direito. “Não existiu mercado capaz de absorver tantos juristas, pelo que é natural a consequente redução de licenciados.”

DÍVIDA DO ESTADO

A perda de prestígio da Ordem dos Advogados e o atraso no pagamento de oficiosas, por parte do Estado, dominou as perguntas a que os quatro candidatos foram sujeitos no debate realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, organizado pela Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP).

30 MILHÕES EM FALTA

A dívida do Ministério da Justiça em oficiosas é de cerca de 30 milhões de euros. Por outro lado, o Estado entrega 250 milhões de euros a grandes escritórios de advogados para consultoria todos os anos.

Concorda que há muitos processos disciplinares e poucos resultados?

Eu diria antes que há muitas queixas claramente infundadas, que deveriam poder ser arquivadas expeditamente, até para as questões realmente importantes poderem ser estudadas e decididas com a celeridade devida.

A Ordem aceitou transformar-se muitas vezes num capacho instrumentalizado de perseguição aos advogados, sobretudo os mais firmes e combativos, pressionando e punindo o que não deve (em nome do famigerado “dever de urbanidade”) e isto porque deixou de conseguir distinguir o principal do acessório, acabando por não sancionar o que realmente devia. Haverá cada vez mais processos e cada vez menos resultados deontologicamente correctos.

Vai ser necessário profissionalizar a instrução dos processos disciplinares, libertando os membros do Conselho Deontológico para o despacho liminar e para a decisão final, prestigiando-se por esta via a profissão. Isto depara com o indeferimento liminar de queixas infundadas, seja do cliente, seja de magistrados, estas, tantas vezes, a pretender punir o desassombro.

Não há muitos processos disciplinares nem há poucos resultados. Entendo que as questões disciplinares da Ordem não são para discutir em público. Eu bato-me pela dignificação do poder disciplinar e pelo respeito devido aos nossos colegas que exercem esse poder. Oxalá as outras profissões e os outros operadores judiciários tivessem um poder disciplinar tão isento e tão responsável como o que é praticado na Ordem dos Advogados.