Doença de advogada adia início de julgamento de ex-autarcas de Oliveira de Azeméis

O julgamento de quatro ex-autarcas de Oliveira de Azeméis acusados de prevaricação, que estava marcado para esta quarta-feira, no Tribunal da Feira (distrito de Aveiro), foi adiado para o dia 25, devido à doença de um dos advogados de defesa.

A advogada do arguido Ricardo Tavares não compareceu no tribunal, informando que estava doente, tendo o juiz presidente nomeado um advogado oficioso para representar este arguido.

Contudo, o novo mandatário pediu um prazo de oito dias para consultar o processo e o juiz adiou o início do julgamento para o dia 25.

Entre os arguidos estão quatro ex-autarcas, nomeadamente o ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro e o seu sucessor, Isidro Figueiredo, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal.

No banco dos réus estão ainda sentados José Oliveira "Zito", que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário.

Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

A acusação do Ministério Público (MP) imputa a todos os arguidos a prática de diversos crimes de prevaricação.

Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

"Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP.

Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente".

Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto.

O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.