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Dono de bar em Cascais diz-se perseguido
Paulo Figueira, dono do Baiuka Bar, na Praia das Moitas (Cascais), queixa-se de perseguição, já que é o único comerciante de restauração do paredão entre Carcavelos e Cascais a quem a autarquia quer encerrar o estabelecimento. No entanto, já por duas vezes a Justiça lhe foi favorável, a última das quais depois do Baiuka Bar ter estado encerrado mês e meio por ordem da autarquia.
O vereador da Câmara de Cascais Manuel Andrade decidiu encerrar este estabelecimento porque Paulo Figueira não possui licença de utilização. “Este estabelecimento não possuí o licenciamento legalmente exigível para este tipo de actividade”, foi a justificação avançada por Manuel Andrade, na notificação datada de 22 de Março último.
Em iguais condições estão muitos outros bares que não foram encerrados. Ao CM, a Câmara reconheceu que só seis bares e restaurantes estão na posse desta licença. Contudo, os restantes não foram encerrados porque efectuaram entretanto pedidos para a obtenção da licença de utilização.
Manuel Andrade diz ainda que “a Câmara não recebeu nenhum pedido com vista à obtenção da licença de utilização para exploração de restauração por parte do Bar Baiuka”.
O que é natural, já que o dono do bar não efectuara o pedido porque em decisão anterior, de 9 de Junho de 2004, o Tribunal Administrativo de Sintra dera razão na sua pretensão de não ver caducada a sua licença.
Depois de notificado pela Câmara para encerrar o Baiuka, Paulo Figueira recorreu a tribunal, sendo a 9 de Maio proferida sentença que lhe permitiu reabrir o bar que explora há 13 anos. No entanto, “os prejuízos provocados pelo fecho já ninguém paga”, lamenta.
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