Donos de café exigem 8,1 milhões de euros a Oeiras

O Tribunal Administrativo de Lisboa começa esta segunda-feira a julgar um processo sobre a indemnização pedida pelos donos do histórico café Ribamar, em Algés, à Câmara de Oeiras. Na ação judicial, que foi iniciada há 25 anos, Horácio Augusto Sobreira e a mulher, atualmente com 88 e 83 anos, exigem à autarquia o pagamento de 8,1 milhões de euros.

Isaltino Morais, atual presidente do município e que também ocupava o cargo quando o caso começou, foi mesmo chamado a depor pela juíza Maria Carolina Duarte.

O café Ribamar estava instalado num pavilhão com três pisos - nos quais funcionavam um café, um restaurante e um salão de jogos - no Jardim de Algés, junto à Marginal. Após mais de 50 anos a ser explorado pela Sociedade Pavilhões de Algés (SPA), os proprietários foram obrigados a fechar e a dispensar dezenas de empregados. A ordem foi decretada pela autarquia, depois do contrato de concessão ter chegado ao fim, em 1992. O espaço foi depois concessionado a outra empresa.

Os lesados evocam o direito de opção sobre a melhor proposta do concurso em hasta pública, previsto no mesmo contrato e que lhes foi negado.

O caso chega agora ao Tribunal Administrativo de Lisboa depois de um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul ter decidido que as partes devem chegar a um acordo sobre o valor da indemnização a que a SPA "tem direito". Os 8,1 milhões exigidos dão conta dos rendimentos do pavilhão durante 20 anos, desde 1992 até 2012, prazo máximo do contrato de concessão, e ainda as custas do processo.