Duarte Lima está a um recurso da prisão

Domingos Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD que foi condenado a prisão efetiva por uma burla de 47 milhões de euros no caso Homeland, está à beira da prisão.

Um procurador-geral-adjunto do Supremo Tribunal de Justiça entende que a sentença já transitou em julgado – não é passível de mais recursos – e pediu a devolução do processo à primeira instância, para que a pena seja executada.

Segundo a ‘Sábado’, depois da iniciativa do magistrado, uma procuradora das varas criminais de Lisboa assinou os mandados de detenção para Duarte Lima e para o sócio, Vítor Raposo, no dia 26 de julho.

A prisão só não avançou de imediato porque a juíza que recebeu os mandados emitidos pelo Ministério Público entendeu que há ainda um recurso por resolver, admitido no Tribunal da Relação de Lisboa em maio de 2017, onde a defesa de Duarte Lima refere a possibilidade de recurso para o Constitucional.

O tribunal de 1ª instância condenou-o a 10 anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais. Na Relação, o desembargador Rui Rangel reduziu-lhe a pena para seis anos de prisão efetiva.

Terrenos para IPO com dinheiro do BPN

O ex-deputado montou um esquema com os herdeiros dos terrenos para os comprar abaixo do preço de mercado. O IPO nunca se instalou em Oeiras e o BPN acabou lesado em 17,8 milhões de euros.