Duas pessoas e duas empresas acusadas por auxílio à imigração ilegal em Albufeira

O Ministério Público de Albufeira acusou duas pessoas e duas empresas suspeitas de fazerem contratos falsos a cidadãos estrangeiros para regularizar a sua situação junto dos serviços de imigração portugueses, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria da Comarca de Faro.

As duas pessoas singulares e as duas sociedades comerciais foram acusadas de burla, falsificação de documentos e auxílio à imigração ilegal, num processo conduzido pela Procuradora da República da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Albufeira, tipificou o Ministério Público num comunicado da Comarca de Faro.

As duas pessoas singulares "geriam de facto empresas [...] utilizadas para emitir contratos de trabalho falsos e outros documentos destinados a permitir a inscrição de cidadãos indostânicos na plataforma do antigo SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], com vista à legalização extraordinária em Portugal", precisou a mesma fonte num comunicado.

Este procedimento era colocado em prática "apesar de não existir qualquer vínculo laboral real" com os cidadãos estrangeiros afetados, acrescentou a Procuradoria da Comarca de Faro.

"[...] Os arguidos cobravam quantias monetárias aos cidadãos estrangeiros em troca desses contratos e documentos. Em vários casos, mesmo após o pagamento, nenhum documento foi entregue", destacou o organismo do Ministério Público.

A acusação aponta o exemplo de uma das empresas, com 292 trabalhadores inscritos e 159 deles com "contratos de trabalho falsos e usados para fins de legalização" junto dos serviços de imigração.

Foi também detetado que, "em novembro de 2019, 142 cidadãos estrangeiros declaravam residir na mesma morada, em Albufeira, associada aos arguidos", sustenta a acusação.

A investigação foi realizada pela Diretoria do Sul da Polícia Judiciária.