É proibido construir

“Aqui não há um metro quadrado fora da Reserva Ecológica Nacional (REN)”, lamenta-se Nelson Santos, que é o presidente do Rancho Folclórico de Viegas. Para desespero de todos os jovens que não querem abandonar o lugar onde foram crianças, “até o adro da igreja está classificado”.

“Qualquer dia não vive cá ninguém”, diz o noivo, revelando que há 20 casos semelhantes na aldeia. “Forçam-nos a ir para fora.”

Viegas, onde por causa da REN qualquer obra é ilegal, exemplifica “as barbaridades” cometidas na elaboração do Plano Director Municipal, na década de 1990, diz o novo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores.

“Há problemas gravíssimos em, pelo menos, 15 povoações que não têm perímetro urbano, o que destrói por completo as hipóteses de as pessoas gerirem as suas vidas”, refere o autarca.

A revisão do PDM não é solução a curto prazo porque a burocracia envolve 28 entidades diferentes. Mas segundo Moita Flores, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo “já reconheceu o erro” e está “disponível para aceitar alterações ao PDM”, de acordo com um levantamento já efectuado pela Câmara de Santarém.

“Estamos com muitas esperanças de resolver esta questão até ao Verão”, diz Moita Flores, explicando que as construções clandestinas existentes podem vir a ser legalizadas neste processo.

Enquanto o presidente da Câmara se mostra também preocupado com fenómenos de desertificação – “as pessoas vão-se embora porque não conseguem fazer as suas vidas nas aldeias” –, Nelson Santos e a noiva aguardam uma segunda avaliação do projecto de construção de uma vivenda que apresentaram em Dezembro e que já foi chumbado.

O terreno em causa confronta com edifícios de habitação e apoio à agricultura em todas as frentes, excepto uma, que dá para uma estrada alcatroada e um pinhal.

Nelson Santos lembra que sem licença de construção os bancos não aprovam empréstimos – e espera o cumprimento de uma promessa ouvida na autarquia antes de fechado o negócio do terreno, em Setembro passado. “Disseram-me que isto ia ser desbloqueado no início deste ano. O meu erro foi não ter ficado com um documento.”