Espanha desvia água do Rio Tejo

A decisão do Governo espanhol deixou os ambientalistas portugueses em estado de alerta.

O presidente da associação Quercus, Hélder Spínola, afirmou ao Correio da Manhã que “mesmo garantindo o caudal mínimo do Tejo à entrada de Portugal, a Espanha retira recursos àquela bacia ao permitir a trasfega”. O ambientalista recomendou ao Governo português que se mantenha atento.

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, minimizou o impacto do transvase, notando, ontem à saída de um debate na Assembleia da República, que faz parte dos acordos entre os dois países ibéricos. “Temos de aceitá-lo como um direito da Espanha. Vivemos um período de seca muito grave, mas a Espanha também”, sublinhou.

O ministro garantiu que esta transferência de água – em termos que serão definidos na quarta-feira – não vai prejudicar Portugal nem o caudal do rio Tejo. Informado antes acerca do transvase, Nunes Correia recordou que Portugal exige do país vizinho a manutenção de caudais mínimos dos rios internacionais e está “vigilante”, medindo-os à entrada em território nacional.

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) considerou “particularmente imoral que, num período de seca tão acentuada, o Estado espanhol continue a fazer transvases do Tejo para o rio Segura” e qualificou de “escandaloso” o facto de o Governo português entender como legítima tal atitude. O PEV reclamou a revisão urgente dos acordos entre Portugal e Espanha relativamente ao Tejo.

Recorde-se que, recentemente, a Espanha invocou um regime de excepção que lhe permitiu desrespeitar o caudal mínimo do rio Douro. Os dois Estados ibéricos firmaram depois novo acordo, comprometendo-se a Espanha a deixar passar para o nosso país um caudal mínimo entre 500 e 550 milhões de metros cúbicos.

Em relação ao Tejo, o ministro do Ambiente Nunes Correia aceitou com tranquilidade uma decisão que em Espanha constituiu motivo de acesa discussão entre os representantes da comunidade autonómica de Castela - La Mancha, que vai ceder a água, e o Governo de Múrcia, região que vai recebê-la.

Castela–La Mancha não queria dar mais de 35 milhões de metros cúbicos. Múrcia reclamava 120 milhões, de modo a assegurar alguma actividade agrícola. O Conselho de Ministros decidiu-se ontem pelos 82 milhões de metros cúbicos, destinados ao abastecimento público (39) e ao regadio (43). Fê-lo mesmo reconhecendo que o nível das albufeiras na nascente do Tejo é o mais baixo dos últimos 15 anos.

QUEM GASTAR MAIS PAGA TAXA ADICIONAL

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, garantiu que com a nova Lei da Água pouco mais de cinco por cento dos consumidores será obrigados a pagar uma taxa de utilização. A nova Lei da Água foi ontem debatida na Assembleia da República.

O Governo apresentou uma proposta de lei e o PCP, o PSD e o CDS/PP projectos de lei. A proposta do Governo introduz uma taxa de recursos hídricos sobre a utilização privada. O ministro explicou, após o debate, que o pequeno agricultor não será afectado com a nova Lei.

“Se for um grande agricultor, com muitos hectares, vai ter de pagar”, disse, frisando que cerca de cinco por cento dos utilizadores são responsáveis pelo consumo de 80 a 90 por cento do total usado, sendo esses que irão pagar a taxa.

MÚRCIA ACHA POUCO

O conselheiro da Presidência e porta-voz do Governo de Múrcia, Fernando de la Cierva, considerou “absolutamente decepcionante e não solidária” a decisão do Executivo espanhol de transferir 82 hectómetros cúbicos do Tejo para o Segura. O Governo de Múrcia tenciona defender os interesses os agricultores de regadio e apoiar eventuais mobilizações públicas destes reclamando mais água do Norte.

CASTELA ACHA DE MAIS

O conselheiro da Presidência da Junta de Castela-La Mancha, Máximo Díaz-Cano, considerou a mesma decisão “desmedida, excessiva e irresponsável”, opinando que deve satisfazer uns quantos agricultores de Múrcia e preocupar três milhões de espanhóis de Alicante, Almeiria, Murcia e Castela-La Mancha, pois põe em risco as possibilidades futuras de abastecimento.