Estado financia bicas

O documento, referente a 2005, prevê que o concelho, do distrito de Castelo Branco, receba a quantia de 4544 euros, situação que deixou o presidente da Câmara Municipal, Álvaro Rocha (PS), surpreendido, porque esperava uma verba bem superior.

O dinheiro do PIDDAC, se distribuído pelos 11.547 habitantes do concelho, daria um valor ‘per capita’ de 39 cêntimos – insuficiente até para pagar um cafezinho – ou 267 euros para cada uma das 17 freguesia do município. O Governo diz que será investido num “projecto de educação pré-escolar”.

No entanto, as principais necessidades do concelho estão relacionadas com infra-estruturas rodoviárias, entre as quais a mais importante é o Itinerário Complementar nº 31 (IC31).

A seguir ao concelho de Idanha- -a-Nova, os outros quatro contemplados com verbas inferiores previstas no PIDDAC para 2005, situam- -se nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

No segundo pior lugar do continente encontra-se o concelho de Aljezur, no distrito de Faro, que vai receber cinco mil euros, destinados ao projecto de construção do quartel da GNR local.

A atribuição desta verba também deixou os autarcas locais estupefactos. A Assembleia Municipal aprovou uma moção onde refere que “a quantia generosa diminuiu seis vezes relativamente ao ano anterior”. O concelho de Aljezur fica “gravemente penalizado, marginalizado e mais uma vez totalmente fora do PIDDAC”, refere o documento, adiantando que “são os seus habitantes que investem no Estado” e não o contrário.

A verba do PIDDAC equivale a 95 cêntimos por cada um dos 5288 habitantes do concelho, que, embora estejam melhor que os de Idanha-a-Nova, também mal podem pagar o cafezinho com o subsídio.

OS REIS DO ORÇAMENTO

Lisboa é o município que recebe a maior fatia do PIDDAC – 538 506 709 euros. Os prolongamentos das linhas do Metro do Oriente ao Aeroporto (66 661 250 euros), da Baixa-Chiado a Santa Apolónia (50 860 301 euros) e a remodelação de seis estações da linha Verde (25 088 250 euros) são os maiores investimentos na capital.

Muito distante do investimento do Estado em Lisboa está o Porto, com investimentos que atingem 87 870 562 euros. A maior fatia vai para a remodelação do Nó de Francos da VCI e a beneficiação das pontes da Arrábida e do Freixo – 13 637 791 euros.

O concelho de Coimbra é o terceiro mais beneficiado, com um investimento directo de 74 113 855 euros. Mais uma vez são as obras públicas que levam maior parte do bolo. Para a Via Cintura Sul/Ponte Europa estão destinados no 16 467 886 euros. Oeiras segue-se na lista, com uma dotação de 57 247 566 euros.

AS MIGALHAS DOS POBRES

Os municípios ultraperiféricos são os que menos recebem de investimento directo do Estado. Câmara de Lobos, com 34 mil habitantes, e Porto Moniz, com 2800, ambos na Madeira, recebem cada um mil euros de investimento, para os projectos de Redes Culturais.

A vila de Lagoa, na ilha de São Miguel (Açores) vai ter 2500 euros oriundos do PIDDAC, tal como São Roque do Pico.

No continente, para além Idanha-a-Nova, há várias autarquias que vão receber migalhas do Estado. É o caso de Aljezur, com 5000 euros, e de Nisa, com 5670 euros – a maior parte dos quais para apoio a pessoas idosas.

Com 7500 euros de investimento surgem Machico (Madeira) e Vila Franca do Campo (Açores). Borba teve mais sorte (10 mil euros, para obras em Centros de Saúde) e com 12.500 euros surge Vila do Porto (Açores). Vidigueira, Condeixa-a-Nova e Paredes de Coura recebem uma ‘fortuna’: 15 mil euros cada.

INVESTIMENTOS ADIADOS

SILÊNCIO

O ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Arnaut, foi contactado pelo CM para explicar as opções de investimento nos municípios, mas não se mostrou disponível ontem.

INACEITÁVEL

“Completamente inaceitável” é como a Câmara Municipal do Seixal classifica o programa de investimentos do Governo para o próximo ano. Para a autarquia ficam adiadas obras essenciais na educação, saúde e segurança.

DESCIDA

O distrito de Leiria vai receber menos 27 milhões de euros do que em 2004. Figueiró dos Vinhos, com uma verba de 72.500 euros, é o concelho que menos recebe, enquanto Peniche será o mais beneficiado, com cinco milhões de euros.

"ESPERAVA 200 OU 300 MIL EUROS" (revela Álvaro Rocha, Presidente da Câmara de Idanha-a-Nova)

Correio da Manhã – Como se sente com a verba atribuída no PIDDAC?

Álvaro Rocha – Estou desiludido, pois esperava muito mais. Pensava que o meu concelho fosse contemplado com 200 ou 300 mil euros para que, pelo menos, se avançasse com o estudo prévio do futuro IC31.

– É uma obra importante?

– O IC31 é o troço que falta para completar a ligação internacional, por auto-via, entre Madrid e Lisboa. Esta é uma obra há muito tempo esperada, até porque na campanha eleitoral das últimas legislativas Durão Barroso prometeu que seria uma das suas primeiras obras.

– Onde vai investir os 4544 euros?

– A verba inscrita não vem directamente para a autarquia, pois representa o investimento que o Governo quer concretizar em cada município. Numa reunião prévia com a governadora civil do distrito de Castelo Branco, Maria Manuel Costa, apresentei por escrito as prioridades para o concelho, nomeadamente o IC31, a ponte internacional de Segura e a estrada entre Medelim e Zebreira, pois acho que são obras que mereciam alguma atenção do Governo.

– Então onde vai ser investido o dinheiro?

- Oficialmente ainda não está destinado, apesar de se falar num investimento na Educação. O Governo é que sabe onde vai gastar o dinheiro.