Ex-autarca condenado a pena de prisão suspensa por prevaricação

O Tribunal de Viseu condenou esta terça-feira, 10 de fevereiro, o antigo presidente da câmara de Vila Nova de Paiva a dois anos e oito meses de prisão, suspensa por igual período, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político.

O caso remonta a 2018 quando José Morgado autorizou uma ‘puxada’ de energia elétrica do estádio de futebol para alimentar duas obras privadas.

Em Tribunal, o ex-autarca explicou que o fez para acudir um munícipe e que se tratava de uma situação urgente. Mas o coletivo de juízes não deu credibilidade às declarações que foram contrariadas pela prova documental.

A ligação só foi desmontada em junho de 2020, após ser criado um ramal aéreo de ligação das moradias à rede.

O Tribunal de Viseu deu como provados todos os factos descritos na acusação do Ministério Público.

Condenados foram também os outros dois arguidos. Artur Morais, empresário que beneficiou de todo o esquema, a uma pena suspensa de três anos e meio de prisão, o mesmo aplicado à então vice-presidente da câmara, Delfina Gomes.

Delfina licenciou as obras que não cumpriam as normas urbanísticas e estavam cheias irregularidades e, também por isso, foi ainda condenada na pena acessória de proibição do exercício de função pública nos próximos cinco anos.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo lembrou que casos como este geram desconfiança na classe política e lamentou que nenhum dos arguidos tenha mostrado “arrependimento sincero”.