Ex-autarca de Oliveira de Azeméis nega crimes de prevaricação

O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Isidro Figueiredo, acusado de vários crimes de prevaricação em conjunto com outros ex-autarcas, negou esta quarta-feira a acusação no início do julgamento, no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro.

"Fui um presidente de câmara à pressa. Não estava preparado para isso e não cometi nenhum crime", disse o arguido, afirmando sentir-se revoltado por ver-se acusado de vários crimes que considera não lhe dizerem respeito.

Isidro Figueiredo está acusado de quatro crimes de peculato, num processo que tem como arguidos outros três antigos autarcas, designadamente o seu antecessor Hermínio Loureiro, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal.

Os dois últimos respondem também por quatro crimes de prevaricação, cada um, enquanto Hermínio Loureiro está acusado de um crime de prevaricação.

No banco dos réus estão ainda José Oliveira, que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário, que estão acusados de cinco crimes de prevaricação, cada um.

Perante o coletivo de juízes, Isidro Figueiredo disse que não teve nada a ver com as obras referidas na acusação do Ministério Público (MP), sustentando que as mesmas foram realizadas no mandato anterior, presidido por Hermínio Loureiro.

No caso das obras da academia de música e da biblioteca Ferreira de Castro, o ex-autarca afirmou desconhecer quem as mandou fazer e em que circunstâncias.

Relativamente às restantes obras, referiu que as mesmas não foram realizadas em 2017, mas sim em 2016, "se não a totalidade pelo menos a sua maioria".

Isidro Figueiredo afirmou ainda que nesse período era vereador, mas o seu pelouro não tinha nada a ver com obras.

Na mesma ocasião, o então vice-presidente da câmara Ricardo Tavares, que à data dos factos tinha a seu cargo a competência das obras públicas, e a ex-vereadora Gracinda Leal, também negaram a acusação.

"Não sei quando é que estas obras se realizaram. Todas essas obras realizaram-se em edifícios que eu não frequentava, nem tutelava", afirmou Ricardo Tavares.

O ex-autarca explicou que, quando era necessário executar uma obra municipal, era o presidente da câmara ou o vereador do pelouro que tutelava os edifícios onde as obras seriam realizadas que espoletava junto do serviço de divisão das empreitadas o processo, mas não conseguiu dizer quem mandou fazer as obras.

A ex-vereadora Gracinda Leal também não soube explicar quem mandou realizar as obras, adiantando que limitava-se a identificar as necessidades em equipamentos que dependiam de si.

O ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro optou por remeter-se ao silêncio, afirmando que pretendia prestar declarações durante o julgamento, posição mantida pelos restantes arguidos. A sessão foi interrompida cerca das 12:30, prosseguindo no dia 11 de março com a audição das testemunhas de acusação.

Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.

Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

"Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP.

Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente".

Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto.

O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.