Ex-presidente da Câmara de Montalegre pode voltar a entrar no concelho

O ex-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves pode voltar a entrar neste concelho, depois de o tribunal extinguir a partir de sexta-feira as medidas de coação decretadas no âmbito da operação Alquimia, disse fonte judicial.

Orlando Alves está a ser julgado, no Tribunal Murça, depois de ter sido detido em outubro de 2022 pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da operação Alquimia, tendo posteriormente renunciado ao cargo. O MP imputa ao antigo presidente 395 crimes, entre eles associação criminosa, prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.

Após a detenção, o ex-autarca esteve em prisão preventiva cerca de um mês e meio, passou para prisão domiciliária em dezembro de 2022 e ficou em liberdade em fevereiro de 2024, mas sujeito a medidas de coação que o proibiam de entrar no concelho de Montalegre.

No início do julgamento, a 17 de abril, a defesa de Orlando Alves pediu ao tribunal a extinção das medidas de coação a que estava sujeito, tendo então o juiz decidido extinguir a obrigatoriedade de o arguido se apresentar três vezes por semana num posto policial de Viseu, onde habita atualmente, já que marca presença semanalmente no julgamento que está a decorrer.

No entanto, Orlando Alves continuou proibido de entrar no concelho de Montalegre, onde tem residência em Salto, até, após insistência da defesa, o juiz ter agora decidido também extinguir esta proibição com efeito a partir de sexta-feira.

De acordo com a fonte judicial, a decisão foi do juiz que preside ao coletivo de juízes e teve a concordância do Ministério Público.

Esta medida de coação caducava no final de agosto.

O mega julgamento que decorre no Tribunal de Murça envolve 59 arguidos (40 singulares e 19 empresas) e vários crimes, com diferente participação pelos envolvidos, como prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsidio ou subvenção.

Entre os arguidos encontra-se também o ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre David Teixeira.

Os ex-autarcas são acusados, pelo MP, do favorecimento de amigos e familiares em centenas de concursos públicos, do recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, à divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa, num esquema que a acusação suspeita que se tenha prolongado entre 2014 e 2022.

A tese do MP é que os antigos autarcas terão acordado um plano, que envolvia ainda o ex-chefe de divisão de Obras Públicas, também, detido na altura, violando as regras legais da contratação pública, da concorrência, da imparcialidade e da transparência.