Exame ilegal anula acórdão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu razão ao advogado de Defesa da agressora e fez com que o processo voltasse à situação em que estava em 2004, data em que foi anulada a pena confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

Depois desta decisão, o Tribunal de Leiria pediu um novo exame médico às capacidades mentais de Fátima Velosa, de 28 anos, e proferiu novo acórdão em Junho de 2007, condenando-a à mesma pena, de sete anos e nove meses de prisão. O STJ entende que o exame foi ilegal e a mulher continua em liberdade.