Falta de queixa pode safar padre e três falsas freiras condenados por escravizar noviças em Vila Nova de Famalicão

O Tribunal da Relação de Guimarães admite deixar cair o crime de escravidão pelo qual foram condenados, em junho de 2022, o padre e três falsas freiras de um convento de Vila Nova de Famalicão, a penas que variam entre os 12 e os 17 anos de prisão. Num despacho enviado à defesa dos arguidos, a que o CM teve acesso, os juízes desembargadores referem que “poderá ocorrer alteração da qualificação jurídica dos factos” imputados aos arguidos.

Foi dado o prazo de 10 dias à defesa do padre e das falsas freiras para se pronunciarem sobre a decisão. Os arguidos continuam a reclamar a absolvição.

No despacho do Tribunal da Relação de Guimarães, datado de 29 de fevereiro, os desembargadores consideram a existência de crimes de maus-tratos cometidos sobre quatro noviças. Entendem ainda que possam ter sido cometidos crimes de ofensa à integridade e injúria. No entanto, devido à natureza semipública e privada destes crimes, que implicam, em ambos os casos, a existência de queixa ou acusação particular, o que, referem os desembargadores, não existe.