FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS DOS HOSPITAS SA

Em entrevista concedida ao “Diário Económico” e publicada esta segunda-feira, Correia de Campos tece duras críticas ao actual ministro da Saúde, o social-democrata Luís Filipe Pereira, relativamente à forma como este está a pôr em prática e a gerir um conceito que herdou do anterior governo socialista. Correia de Campos considera que as contas dos hospitais SA, apresentadas este mês, “têm um sentido geral de alguma credibilidade”, mas incluem uma manipulação ‘desnecessária” dos números.

Correia de Campos refere, por exemplo, que os custos operacionais dos hospitais SA aumentaram, “realmente”, 5,6% e considera que esse é já um bom resultado, tendo em conta que esses mesmos custos haviam aumentado 7% no ano anterior. Mas, apesar de o alegado resultado real ser já por si positivo, o aumento dos custos operacionais apresentado pelo Governo é de 3,9% com 36 milhões de euros contabilizados como perdas extraordinárias relativas a anos anteriores.

Mais, Correia de Campos refere ainda que as contas apresentadas pela equipa de Luís Filipe Pereira não integram alguns custos da empresarialização, “como os descontos para a Caixa Geral de Aposentações, seguros de acidentes de trabalho e o preço dos revisores oficiais de conta”. O ex-ministro da Saúde insiste também numa crítica que já havia sido feita por médicos e administradores hospitalares, através do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), relativa ao facto de o Governo ter agora cessado o princípio do prescritor-pagador. Isto é, os medicamentos prescritos nas consultas externas e urgências e depois levantados em farmácias eram facturados no fim dos ano aos hospitais pela ARS (Administrações Regionais de Saúde). Esse valor não foi incluído nas contas dos hospitais SA em 2003, implicando um desconto em despesa no valor de 48 milhões de euros.

“Há uma falta de transparência muito grande. O Governo não teve qualquer relutância em utilizar sempre os elementos mais favoráveis, mesmo quando eles eram artificiais”, conclui Correia de Campos.

Relativamente ao modelo de gestão que está a ser aplicado ao conceito dos hospitais SA, o ex-ministro da Saúde responde: “Se este ministro não continuar, esta experiência dos hospitais SA vai ao ar”. Correia de Campos declara-se completamente contra a Unidade de Missão criada para concretizar os hospitais-empresa, por considerar que esta é uma estrutura central de comando muito forte, que contraria legislação em vigor, segundo a qual quem deve controlar os hospitais-empresa são as ARS e não a Unidade de Missão, que deve ter uma missão temporária.

Correia de Campos considera mesmo que a manipulação das contas dos hospitais SA nada tem a ver com as administrações das respectivas unidades, atribuindo culpas exclusivas à Unidade de Missão. E dá exemplos: “Há uma diferença muito grande entre aquilo que está definido no Orçamento do Estado para 2003 para os hospitais SA, que são 1.200 milhões, e o somatório dos gastos, que são mais de 1.990 milhões. O Governo não sabe como explicar esses 700 milhões nem onde vai buscar dinheiro para os pagar”. E mais. O Ex-ministro refere que os elementos das actuais administrações foram escolhidos por critérios políticos, lembrando que 30% dos escolhidos não tinham qualquer experiência de gestão.

Em conclusão, numa análise global ao mandato do actual ministro, Correia de Campos considera que o que correu melhor foi a aplicação dos genéricos e os preços de referência e que o que está a correr mal é “a partidarização da Saúde e o desinteresse pelos cuidados primários”.