Faltas sindicais injustificadas

As docentes alegaram que as faltas teriam de ser justificadas ao abrigo da lei sindical, mas o tribunal não lhes deu razão.

Em 6 de Junho de 2006, as docentes participaram numa reunião extraordinária convocada pelo Sindicato de Professores da Região Centro, com início às 09h30, no Auditório da Caixa de Crédito Agrícola de Leiria. O tribunal argumentou que, segundo o decreto que assegura a liberdade sindical dos trabalhadores, os mesmos “gozam do direito de reunião nos locais de trabalho, fora das horas de serviço, a convocação da associação sindical ou dos delegados”.

O juiz considerou que a injustificação das faltas “não violou as normas”, pois não colocou em causa a liberdade sindical.