Fátima Felgueiras absolvida de crime de peculato

Com esta decisão em primeira instância, a antiga autarca de Felgueiras fica absolvida dos três crimes a que tinha sido condenada no primeiro julgamento, uma vez que os dois restantes foram declarados prescritos pelo TRG.

No processo do ‘saco azul’, a ex-autarca tinha sido condenada, no dia 7 de Novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa e perda de mandato, por um crime de peculato, um de peculato de uso e outro e abuso de poder.

Em relação ao crime de peculato, relacionado com ajudas de custo de  uma viagem à Irlanda, o Tribunal da Relação de Guimarães, no âmbito do recurso apresentado pela defesa, considerou que tinha havido uma alteração substancial dos factos, anulando o acórdão de primeira instância e ordenando a repetição do julgamento no tribunal de Felgueiras.

"A Relação ordenou que se repetisse o julgamento para a Dra. Fátima Felgueiras declarar se pretendia ou não ser julgada nestas circunstâncias.  Ela declarou hoje que não pretendia e o tribunal absolveu-a", explicou à Lusa Artur Marques, advogado da ex-presidente da Câmara.

O Ministério Público (MP) pode ainda recorrer deste acórdão para o Tribunal  da Relação.