Iraquianos perdem imunidade diplomática se apresentarem queixa

A Convenção de Viena protege os filhos gémeos do embaixador do Iraque em Lisboa de serem julgados em Portugal. No entanto, uma especialista de Direito garantiu ao jornal i que, se os mesmos apresentarem queixa, "deixam de poder invocar imunidade diplomática". 

"A invocação da legítima defesa é incompatível com a imunidade diplomática", explica Inês Quadros, professora de Direito da Unidade Católica.

Àquele jornal, a especialista ressalva que, perante o cenário da embaixada declara a legítima defesa dos iraquianos, isso teria como consequência "a realização de um julgamento em Portugal". 

Sem o levantamento da imunidade, de resto, não é possível interrogar os suspeitos, pois estes encontram-se sob proteção das leis que regem a Convenção de Viena que, por ser antiga, tem gerado muitas interpretações nos últimos dias.