Fim da Brigada Fiscal

A cerimónia terá como palco a Doca do Espanhol, em Lisboa, e será presidida pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes.

Está prevista a entrega, após ano e meio de espera, de três das oito lanchas rápidas de fiscalização. As embarcações, tal como o CM já noticiou, foram adquiridas pelo Governo para reforçar a capacidade de patrulhamento costeiro da BF.

Fabricadas pela Rodman, um grupo galego de construção naval com estaleiros em Vila Real de Santo António, as lanchas foram submetidas a testes de mar, que revelaram um inesperado aquecimento dos motores.

As embarcações foram de imediato devolvidas à procedência, tendo o Governo chegado a acordo com a empresa para uma entrega faseada das embarcações, e o acréscimo de uma nona.

A UCC irá, de resto, depender muito da eficiência das novas lanchas. Para a Unidade entrar em funcionamento, falta apenas que seja publicada, em Diário da República, a promulgação da nova lei orgânica da GNR.

“A extinção da Brigada Fiscal, e das restantes brigadas da GNR será, após esse acto, um processo com a duração prevista de sessenta dias”, disse ao CM fonte policial.

Os cerca de 750 militares, que farão parte do efectivo da UCC, virão do actual Serviço Marítimo da BF e de alguns Destacamentos Fiscais.

Sobram cerca de 1200 militares que, ao que o CM apurou, vão ser absorvidos pelos Destacamentos Territoriais da GNR. “Trata-se de efectivos que, no presente, desempenham funções de secretaria nos vários destacamentos da BF”, referiu outro informador.

A Unidade ficará sobre o controlo directo do Comandante Operacional da GNR.

A única incerteza sobre o futuro da Unidade de Controlo Costeiro prende-se com a aquisição do novo sistema de vigilância da costa, o SIVIC.

O investimento de 6 milhões de euros feito pelo Governo servirá para pôr fim ao obsoleto LAOS e dotar a UCC de novas capacidades.

SIVIC

O SIVIC, novo sistema tecnológico de vigilância costeira da futura Unidade de Controlo Costeiro (UCC), já era para estar em funcionamento. “Estava prevista uma fase de teste na costa algarvia, mas devido à indefinição do concurso público de aquisição, tal não foi ainda possível”, disse ao CM fonte da GNR.

ESTRUTURA

O desmembramento da restante estrutura da GNR deverá acontecer em simultâneo com o processo da Brigada Fiscal. Quatro brigadas territoriais deverão, previsivelmente até final deste ano, ser encerradas para dar lugar a 18 comandos distritais e ainda aos comandos dos Açores e da Madeira. A Brigada de Trânsito cederá o seu lugar a uma Unidade Nacional. Por fim, a Unidade Especial de Intervenção resultará do desmembramento do Regimento de Infantaria e de parte do Regimento de Cavalaria.