Fim do SEF abre guerra

No mesmo dia em que deputados, ex-secretários de Estado e ex-ministros da Administração Interna, antigos diretores da Secreta e da agência Frontex condenaram a forma como o Governo avançou para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o primeiro-ministro e o atual ministro da tutela garantiram que o diploma orgânico que vai criar o novo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) será aprovado até ao final do próximo mês.

No Parlamento, Eduardo Cabrita avançou que os processos de transferência dos atuais inspetores do SEF para outras polícias (PSP, GNR e PJ) vão decorrer até ao final do ano. A Constitucionalidade do decreto-lei já foi alvo de pareceres negativos (incluindo de Jorge Miranda) e o CDS-PP exige que a proposta do Governo seja votada na Assembleia da República, mas Eduardo Cabrita mantém a intenção de extinguir o SEF. Júlio Pereira, ex-diretor nacional do SEF e que foi secretário-geral do Sistema de Informações da República, criticou a intenção do Governo, que significa “demolir uma parede mestra da segurança interna o que, na prática, seria um recuo até ao que existia antes do 25 de Abril de 1974”.

Greve ‘proibida’

O Governo decretou a requisição civil dos inspetores do SEF nos aeroportos, na sequência da greve marcada para junho. “A greve é um atentado à segurança nacional, é inadmissível num quadro de calamidade”, disse Eduardo Cabrita.

“Quem vai ao Frontex?”

O antigo diretor-executivo da agência europeia de Fronteiras (Frontex), Gil Arias, questionou esta quinta-feira que entidade representará Portugal na organização. “Não faz sentido ter três organismos diferentes nas reuniões”, apontou.