Fisco usa GNR para 'caçar' dívidas

Durante cinco horas, cerca de 20 elementos da Autoridade Tributária (AT) estiveram com dez elementos da GNR, à saída da A42, em Alfena, Valongo, e controlaram as matrículas de 4500 carros que passaram no local, esta terça-feira de manhã.

Sentados a uma mesa, colocada por baixo de uma tenda improvisada, os inspetores tributários inseriram os dados dos veículos no sistema informático com o objetivo de perceber se os condutores tinham dívidas às Finanças.

Em 93 situações foram detetadas irregularidades e os condutores foram convidados a pagar os valores - ou ficariam com as viaturas apreendidas.

A operação acabou por ser cancelada ao final da manhã pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que a referida ação "não foi definida centralmente" e já foi aberto um inquérito para averiguar a legalidade e enquadramento da operação.

O CM testemunhou contribuintes a entregarem as chaves de viaturas aos inspetores ou a procederem a pagamentos de dívidas no local. Até um camião que transportava dois cavalos foi apreendido.

Esta operação poderá estar inserida na nova meta de cobrança coerciva de dívidas fixada pelo Fisco e que estima arrecadar, este ano, entre 946 e 1156 milhões de euros.

Esta meta é superior à definida pela AT para 2018 - de acordo com os dados da Conta Provisória do Estado, o valor de dívida em processos de execução fiscal cobrado ascendeu a 1065 milhões. Tal como aconteceu na operação desta terça-feira, o Fisco propõe-se intensificar a presença de inspetores no terreno, através de ações em áreas de risco.

Ao CM, a GNR diz que prestou apoio na ação "na sequência de uma solicitação da Direção de Finanças do Porto". Referiu ainda que se limitaram a garantir a segurança e a circulação rodoviária. "Somos alheios à forma de atuação da AT e aos procedimentos observados".

Pormenores

Operação desproporcional

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos criticou esta operação Stop para cobrar dívidas dos contribuintes, apelidando-a de "desproporcional".

Quinta operação este ano

Esta é a quinta operação da Autoridade Tributária no distrito do Porto desde o início do ano. Fiscalizações idênticas ocorreram, por exemplo, na Trofa, a 14 de maio, e em Santo Tirso.

"Altamente ilegal"

O jurista Dantas Rodrigues considera que esta ação do Fisco é "altamente ilegal" e que se enquadra num "abuso de poder".