General mantém pena efetiva por crimes de corrupção na Força Aérea
Lei não permite recursos para o Supremo Tribunal de penas inferiores a 8 anos.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu o recurso do major-general Milhais de Carvalho e manteve a pena efetiva de 6 anos a que foi condenado, em primeira instância, por crimes de corrupção quando geria as messes da Força Aérea.
Outros seis militares, que no acórdão de setembro de 2020, no Tribunal de Sintra, foram condenados a penas suspensas, tiveram as condenações transformadas em efetivas.
Recorde-se que a lei não permite recursos para o Supremo Tribunal de penas inferiores a 8 anos.
Já o coronel Santos Lima, condenado a 5 anos no mesmo julgamento, foi agora absolvido.
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