GNR analisa aplicação de baixas médicas automáticas

As mudanças no Código do Trabalho que permitem a qualquer pessoa ficar de baixa médica durante três dias através de uma autodeclaração sob compromisso de honra, feita pelo SNS 24, entraram em vigor no dia 1 de maio. Mas o Comando-Geral da GNR ainda não esclareceu se a medida do Governo pode ser aplicada aos militares da Guarda que fiquem doentes.

Tal como o CM noticiou, um parecer interno alega que os militares da GNR não podem beneficiar desta medida e continuam a ter de ser vistos por um médico que declare a incapacidade, o que está a criar confusão interna.

Esta terça-feira, o comando-geral admitiu que “a Guarda Nacional Republicana encontra-se a analisar juridicamente a situação, tendo em consideração o regime especial aplicado aos militares da GNR, decorrente do Estatuto dos Militares da Guarda”.