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GNR mais forte não é para já
A proposta apresentada pela Comissão para a Revisão do Conceito de Segurança Interna e de Defesa, que reforça poderes da GNR, sobretudo ao nível das operações especiais – passariam a ficar ali concentradas – e retira competências à PSP, "é só uma das ideias que vão ser tomadas em conta" para uma futura reorganização policial. Fonte oficial do Ministério da Defesa (MDN) desvaloriza o documento e garante ao CM que se trata "só de um contributo".
O relatório da comissão presidida pelo social-democrata Luís Fontoura vai juntar-se às propostas do Instituto de Defesa Nacional e a contributos de outros ministérios e entidades, incluindo o Ministério da Administração Interna. A comissão de redacção do MDN irá juntar todos os contributos – a discutir no Parlamento, antes de chegarem a Conselho de Ministros.
O relatório ‘Fontoura’, como ficou conhecido, sumariza as conclusões de um grupo de trabalho do qual fizeram parte personalidades como Pinto Balsemão, Severiano Teixeira ou Luís Amado. E separou as águas no que toca às competências operacionais da GNR e PSP.
Segundo o documento, a que o CM teve acesso, a GNR ficaria encarregada de uma vigilância terrestre, de protecção aos pontos mais sensíveis do território nacional. Para o assegurar, deveria tutelar uma Unidade de Operações Especiais, que albergasse operacionais com esta especialização na Guarda e na PSP. À GNR deveria, também, ser entregue armamento mais pesado. A PSP, por seu turno, vincaria a sua vertente urbana, apostando apenas no policiamento de proximidade. Os agentes da PSP passariam a ser portadores de armamento mais ligeiro.
DISCURSO DIRECTO
"RELATÓRIO É PROPOSTA", Luís Fontoura, Professor universitário
Correio da Manhã – Porque foi formada a comissão ‘Fontoura’, por si presidida ?
Luís Fontoura – Esta comissão de 25 pessoas, escolhida pelo Governo, visou rever o conceito de segurança interna e de defesa. O relatório, de 102 páginas, foi entregue ao primeiro-ministro há cerca de um mês. Desde 2003 que não havia um debate sobre este tema, e o Governo entendeu fazê-lo agora porque o Mundo mudou.
– As conclusões do documento são definitivas?
– Não, é uma mera proposta que o Governo pode até descartar. Segundo o próprio ministro da Defesa já disse publicamente, são consideradas também contribuições do Instituto de Defesa Nacional.
– Quais os passos que o relatório agora deve seguir?
– Nos termos da lei, o documento deverá passar pelo Parlamento e só depois ir a Conselho de Ministros.
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