GNR violentos forjam auto e põem faca na mão de fugitivo

Os três militares da GNR que espancaram um homem, de 30 anos, cadastrado, que conduzia de forma perigosa e que fugiu quando se apercebeu da presença da GNR, na madrugada de 23 de julho de 2023, no Monte da Caparica, Almada, falsificaram o auto escrevendo que o fugitivo tinha uma faca na mão. Desta forma, justificaram as agressões que foram gravadas e o vídeo amplamente partilhadas nas redes sociais. Os militares acabaram por ser condenados a quatro anos e meio de prisão, pena suspensa, e proibidos de exercer funções durante cinco anos. Dessa condenação, proferida pelo Tribunal de Almada, a 1 de julho do ano passado, recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa que agora se pronunciou rejeitando quer a vontade dos militares - que exerciam funções de guardas no posto territorial da Trafaria - quer o Ministério Público que os queria condenados pelo crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos. Os juízes-desembargadores mantiveram a decisão, reconhecendo um “evidente abuso policial e violência desmedida”. Os guardas foram condenados por ofensas à integridade física qualificada e falsificação ou contrafação de documento.

Naquela madrugada, o cadastrado em fuga - que também acabou por ser condenado por condução sem habilitação legal - saiu a correr do carro, saltou um muro com cerca de dois metros de altura e caiu desamparado. Nessa altura, os militares que iam no seu encalço alcançaram-no. Foi agredido a soco e pontapé, em várias partes do corpo, sobretudo na cabeça.

Segundo a decisão, proferida dia 22 de abril, “toda a atuação dos arguidos demonstra que a necessidade de fazer constar a realidade inverídica nos autos surge após terem tido conhecimento de que circulava na internet um vídeo dos eventos, com vista, no fundo, a criar um cenário alternativo que, de algum modo, legitimasse a sua atuação.”

Tal como consta no processo, a própria defesa dos militares “reconhece que os arguidos puseram seriamente em causa os pilares éticos, deontológicos e jurídicos em que assenta o exercício da função (...) e que naturalmente a respetiva conduta foi indigna porque indecorosa, imprópria, inadequada”.

Longo cadastro inclui 4 violações

O homem que fugiu aos militares tem um longo cadastro com várias condenações, que começa em 2013. Nesse ano, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por cinco crimes de violação, um dos quais na forma tentada. Em 2018, foi sentenciado a 150 dias de multa por um crime de condução sem a legal habitação. Em 2022, viu ser suspensa uma pena de 16 meses de prisão por um crime de favorecimento pessoal. Em 2024, foi condenado a 5 anos de cadeia por tráfico e outras atividades ilícitas.

Militares têm de aprender a gerir conflitos

A pena de quatro anos e meio de prisão aplicada pelo tribunal de Almada foi suspensa por cinco anos e sujeita a regime de prova. Cabe à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a definição de um plano e os moldes em que a ressocialização dos militares se deve basear, mas o tribunal exige que incida “sobre a aquisição/desenvolvimento de competências de gestão de conflito e controlo de impulsos, bem como reflexão crítica sobre a conduta.” O Correio da Manhã questionou a GNR sobre o atual vínculo profissional dos militares, mas não obteve resposta em tempo útil.