Governo quer proteger vítimas de violência doméstica em 72 horas

O Governo quer aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica, nas 72 horas que se seguem às denúncias.

Para isso, e de acordo com as conclusões de uma reunião entre Procuradoria Geral da República, forças de segurança, e ministérios da administração interna e da presidência do Conselho de Ministros, ontem realizada, vão ser criados gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal.

Os organismos querem ainda ver reforçada a articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e Organizações Não Governamentais que previnem e combatem a violência doméstica.

Do encontro saiu ainda a promessa de agilizar a recolha de dados estatísticos de PSP, GNR, PGR e Polícia Judiciária, relativos a homicídios e outras formas de violência doméstica.

A formação ministrada à PSP, GNR e magistrados e funcionários judiciais passará, igualmente, a ser comum.

Por fim, foi decidida a criação de uma equipa multidisciplinar, coordenada pelo procurador Rui do Carmo, bem como a avaliação do impacto das medidas aplicadas a agressores.