Governo vai aprovar decreto que permite que Forças Armadas recrutem até 31 mil militares

O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos, que dará às Forças Armadas capacidade para recrutar até perto de 31 mil militares, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

"Enquanto falamos, estará a ser aprovado em Conselho de Ministros o novo decreto-lei de efetivos. E falamos de um decreto-lei de efetivos que aumentará para números próximos de 31 mil o número de militares que poderão ser recrutados para as Forças Armadas", anunciou Nuno Melo em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de ministros de Defesa da NATO, em Bruxelas.

Questionado sobre como é que o Governo tenciona garantir que se conseguem recrutar esses 31 mil militares, Nuno Melo disse que o importante é garantir que esse aumento é possível e que há uma "melhoria dos números de retenção" que permita atingir essa meta.

O ministro afirmou que, quando o Governo tomou posse em 2024, "os números de recrutamento e de retenção vinham caindo persistentemente desde 2015", acusando os executivos socialistas de, entre 2015 e 2024, terem reduzido o número de efetivos de "perto de 29 mil para perto de 23 mil".

"Nos últimos dois anos, nós implementámos um conjunto de medidas -- que tem a ver com o quadro retributivo, de suplementos, mas também direcionadas para a habitação -- (...) e o facto é que houve uma inversão dos números de recrutamento e de retenção", disse.

Nuno Melo referiu, contudo, que é necessário crescer até um "valor desejável de 30.800 militares neste ciclo", o que implica que sejam "identificados os problemas" e se invista mais nas Forças Armadas.

Em 14 de abril, Nuno Melo indicou que Portugal tem atualmente 24.517 militares nas Forças Armadas, insistindo na ideia de uma reversão da tendência de queda, apesar de o número ainda estar longe do objetivo legal de 32 mil em 2028.

De acordo com a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, os efetivos militares, em todas as situações, são fixados trianualmente, por decreto-lei, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Contudo, até ao momento, o último decreto trianual em vigor é relativo aos anos de 2022-2024. O último decreto publicado sobre efetivos data de maio de 2025 mas remete para o anterior.

Nestas declarações aos jornalistas, Nuno Melo foi ainda questionado sobre as declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que, esta quarta-feira, considerou que o Governo está a desperdiçar uma "oportunidade única" para modernizar a indústria portuguesa com os fundos europeus para a Defesa.

Na resposta, Nuno Melo criticou o que considerou ser uma "declaração um bocadinho disparatada" e defendeu que José Luís Carneiro deveria ter "algum pudor", considerando que os executivos do PS que integrou não fizeram "quase nada" na área da Defesa.

"Quando o Governo tomou posse, em 2024, o investimento em Defesa era de pouco mais de 1,3% do PIB. Significa que desde o compromisso de Gales [de atingir 2% do PIB em Defesa], em 2014, passou 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 com governos do PS que não investiram Defesa, sem que o doutor José Luís Carneiro tivesse feito qualquer coisa de acrescido para que assim sucedesse", afirmou.

Sobre quando é que o executivo prevê que os contratos do SAFE, o programa de empréstimos de Defesa da UE, sejam assinados, Nuno Melo disse que, no que dependa do Governo, "serão assinados em julho".

"Mas no que não dependa, será enfim, porventura, adiado para outro momento. Há questões que têm a ver com o financiamento que dependem da UE", referiu, acrescentando que Portugal não está disponível para "comprar habilidades sem, de alguma forma, estar envolvido no processo".

"Por isso, desejavelmente em julho teremos o grande arranque do processo, mas com esta condição: nós queremos novos equipamentos, mas queremos assegurar que Portugal está nesse novo ciclo de reforço do pilar europeu de Defesa da NATO e isso implica estar também na produção e na manutenção", disse.