Governo vai continuar a reforçar Comarca de Lisboa com meios humanos e materiais

O Ministério da Justiça disse esta segunda-feira que vai continuar a acompanhar a situação na Comarca de Lisboa Oeste e a reforçar os meios humanos e materiais necessários ao funcionamento do sistema judicial, após queixas sobre défice de funcionários.

Na semana passada, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou que a Comarca de Lisboa Oeste tem défice de funcionários, instalações degradadas e computadores obsoletos, entre outros "problemas estruturais graves" que prejudicam o trabalho do Ministério Público.

Estes problemas foram detetados na semana passada durante uma visita inserida numa ronda de plenários que o sindicato está a realizar nas 23 comarcas do país desde outubro de 2025, para verificar problemas e falhas e recolher contributos para a elaboração de um caderno reivindicativo para apresentar à tutela.

Esta segunda-feira, num esclarecimento à agência Lusa, o Ministério da Justiça afirma terem sido entregues em 2024 computadores a magistrados da Comarca de Lisboa Oeste, que abrange os municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra.

"Em 2024, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) procedeu à entrega de computadores novos, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a magistrados das várias secções da Comarca de Lisboa Oeste (Sintra, Oeiras, Cascais e Amadora)", é referido na nota.

O Ministério realça também que está em curso "um processo de aquisição centralizada, liderado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, e a DGAJ irá realizar uma aquisição complementar, assim que seja assinada a adenda com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal".

De acordo com o esclarecimento do gabinete de Rita Alarcão Júdice, estes dois instrumentos permitirão dotar, a curto prazo, todos os juízes, magistrados do Ministério Público, Oficiais de Justiça e assessores dos tribunais de primeira instância com computadores novos.

No que diz respeito às queixas relativamente a um dos elevadores no Tribunal de Cascais que terá sido chumbado pela inspeção e que os detidos aguardam interrogatório no parque de estacionamento dos magistrados, o Ministério da Justiça disse que não se confirmam.

"Não se confirma a situação descrita de detidos a aguardar no parque de estacionamento do Tribunal de Cascais. Esta situação não está sinalizada como um problema recorrente", segundo o MJ, que adianta que o elevador não 'chumbou' na inspeção, tendo contudo sido ultrapassada a data da sua inspeção.

Segundo o Ministério, os relatórios de manutenção mensal atestam que o elevador se encontra em condições de segurança e em funcionamento.

Na visita na quinta-feira à Comarca de Lisboa Oeste, a direção do SMMP, encabeçada por Paulo Lona, detetou um défice de 31 funcionários (17%), "agravado pela inexistência de quadro próprio da Secção de Investigação e Instrução de Violência Doméstica (SEIVD), baixas médicas e aposentações".

Um documento enviado à agência Lusa, com um balanço da visita, dá nota de "instalações degradadas e ausência de condições básicas, passando por tecnologia obsoleta, falhas informáticas recorrentes, carência crítica de recursos humanos e pendências processuais em níveis alarmantes", situação que causa, segundo o SMMP, "um impacto direto" nos serviços prestados aos cidadãos e afeta a confiança na justiça.

Segundo o sindicato, foram também reportadas situações de infiltrações, salas onde chove no interior e ausência de climatização - obrigando ao uso de mantas no Inverno e expondo magistrados e funcionários a calor extremo no Verão --- e edifícios com bolor, mofo e pragas de baratas.