Guardas florestais não querem GNR

O braço-de-ferro entre Governo e Corpo Nacional da Guarda Florestal está para durar. Ou, pelo menos, enquanto o ministro da Administração Interna, António Costa, não definir as condições com que pensa integrar os guardas florestais na GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).

29 de novembro de 2005 às 00:00
Guardas florestais não querem GNR Foto: Luís Oliveira
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A medida faz parte da reforma da protecção civil – e, tal como a criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, uma parceria dos bombeiros com a GNR, igualmente polémica, foi sujeita pela tutela a debate público. Mas certo é que “com ou sem debate, a transição deverá ser uma realidade entre Janeiro e Fevereiro”, lamenta ao CM Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

Até agora, os guardas florestais “não obtiveram resposta favorável do Governo face a três questões essenciais: futuras remunerações, relação hierárquica com os elementos da GNR e alteração dos actuais domicílios.”

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Segundo Rui Raposo, “tem que ficar esclarecida uma situação de paridade entre funções exercidas e vencimentos auferidos”. “Foi-nos confirmado que guardas florestais e os militares da GNR vão exercer as mesmas funções. Sendo assim, queremos a mesma remuneração – mas o Governo diz que não faz sentido porque civis e militares não podem ter o mesmo estatuto.”

Quanto à relação hierárquica, Raposo diz que “não pode haver uma situação de subordinação dos civis aos militares”. Por isso, defende que os “mestres florestais principais sejam equiparados a cabos-chefe, mestres florestais a cabos e guardas florestais a soldados”.

Por último, “é previsível que a GNR altere a distribuição dos guardas florestais pelo território nacional. Se a deslocação for superior a 40 quilómetros da área de residência tem de ser remunerada.”

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