Guardas prisionais questionam Governo sobre fecho da prisão de Lisboa

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNGCP) questionou esta quarta-feira o Governo sobre o anúncio do fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) até 2028.

A decisão do encerramento do EPL foi comunicada terça-feira no Parlamento pelo secretário de Estado da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, a quem se dirige a carta a que o CM teve acesso.

Na missiva, o SNGCP diz ter "sérias apreensões" quanto ao fecho do EPL dentro de dois anos. Sobretudo porque não se sabe "de que modo serão realocados os cerca de 1000 reclusos" que estão naquela cadeia, nem como "se pretende acomodá-los" noutros locais.

Na carta assinada por Frederico Morais, presidente do sindicato, os guarda prisionais acusam o executivo de criar um "afastamento" com a estrutura. O SNGCP, lê-se, "tem procurado, de forma responsável, contribuir para a construção de soluções", não se limitando a "reagir a decisões já tomadas". Mas "nem a direção-geral [de Reinserção e Serviços Prisionais] nem o Governo tiveram qualquer contacto" sobre o assunto. E vão mais longe: "É igualmente motivo de grande desconforto e desalento constatarmos que tomámos conhecimento da alegada existência de uma solução através da comunicação social, sem qualquer informação prévia ou articulação institucional com este sindicato".

Por isso, o SNGCP pede ao secretário de Estado que seja marcada uma reunião para que seja "explicada a solução anunciada, o seu calendário, as suas implicações para os reclusos e para os profissionais".