Homem extraditado para a Índia após garantias de que não seria condenado a pena de morte ou prisão perpétua

Um cidadão estrangeiro, de 31 anos, foi extraditado para a Índia após garantias de revisão de pena. O homem era procurado pelas autoridades indianas desde outubro de 2020 por crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de heroína, segundo a Polícia Judiciária. O suspeito foi detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em julho de 2021 mas foi libertado numa primeira instância pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que negou a extradição por não existirem garantias suficientes das autoridades indianas de que não iria ser condenado a prisão perpétua ou pena de morte.

Depois de libertado, o homem acabou por ser novamente detido no decorrer de uma operação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, por suspeita de crimes de coautoria, rapto, roubo e ofensas à integridade física em território português. Depois de ouvido em tribunal, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. 

A extradição foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa depois de garantias do Estado indiano de que a pena só poderá ser revista até ao máximo de 25 anos, respeitando a moldura penal portuguesa, apontam as autoridades em comunicado.