Isqueiros com patilha de segurança

Segundo o diploma publicado ontem em Diário da República, os comerciantes têm até Março de 2008 para esgotar os stocks dos designados ‘isqueiros novidade’, dispositivos em regra associados ou integrados em artigos reconhecidamente atractivos para as crianças, nomeadamente brinquedos, imitações de armas, relógios, telefones ou personagens de desenhos animados.

A lei determina que os isqueiros descartáveis tenham um dispositivo de segurança para evitar que crianças com menos de cinco anos os possam acender. Pretende-se assegurar que existam apenas isqueiros que não possam ser accionados facilmente quer seja pela força, pela existência de um mecanismo protector ou pela complexidade das operações necessárias à ignição.

Estão previstas coimas por incumprimento entre os 2490 e os 3490 euros e os 24 940 e os 44 890 euros conforme o infractor seja pessoa singular ou colectiva.

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) será uma das entidades fiscalizadoras.