Joe Berardo faz obra sem licença na Arrábida

A Bacalhôa Vinhos de Portugal, empresa de Joe Berardo, transformou o edifício de uma antiga estação rodoviária situada na zona de reserva do Parque Natural da Arrábida num palacete, sem pedir o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) nem ter licenciamento da Câmara Municipal de Setúbal, ambos obrigatórios para a realização da obra.

Contactado pelo CM, o ICNF explicou que, de acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e a alínea d) artigo 9º da Resolução de Conselho de Ministros (RCM) nº 141/2005, de 23 de agosto, dependem de parecer vinculativo do instituto a “realização de quaisquer obras de construção, reconstrução, recuperação, ampliação ou demolição fora dos perímetros urbanos”.

Em novembro de 2019, uma equipa de vigilantes da Natureza do ICNF detetou a obra em curso, sem o conhecimento do instituto, e levantou um auto.

O parecer foi posteriormente solicitado pela empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal, em janeiro de 2020. Em fevereiro de 2020, segundo o ICNF, “foi emitido parecer desfavorável ao projeto de alterações do edifício existente, por não dar cumprimento às normas expressas no artigo 21º da referida RCM”.

O edifício de 30 mil metros quadrados foi adquirido pela empresa de Joe Berardo à Transportadora Setubalense – Belos, do Grupo Barraqueiro, por 2,1 milhões de euros, com vista à instalação de um centro interpretativo do vinho e espaço cultural. Tanto a Câmara de Setúbal como Joe Berardo, ontem contactados pelo CM, estiveram indisponíveis para comentar a situação.